Direito Condominial: saiba mais sobre esse conceito

Você sabia que o direito condominial é uma área de estudos, em que há uma legislação própria? Para aqueles que possuem moradia em condomínios é importante ficar por dentro da legislação para não inflingir nenhuma regra.

Para melhor entendimento sobre esse campo jurídico, como afeta os moradores, síndicos e administradores, acompanhe o texto!

O que é direito condominial?

O direito condominial é uma das inúmeras áreas do direito que acabou ganhando espaço por causa do advento da civilização, lá na Antiguidade.

Com as transformações industriais se seguiram séculos depois, a edificação horizontal multifamiliar foi se tornando cada vez mais normal.

Para ter normas mais objetivas e que garantem um melhor convívio, direitos e garantias aos atores de um condomínio, criou-se na França, durante a gestão de Napoleão, a primeira legislação do tipo. 

Já no Brasil, o direito condominial só apareceria em 1928 para imóveis de até cinco andares, com várias famílias como moradoras. 

Porém, 36 anos depois surgiria a lei que segue até hoje como referência que ficou conhecida como Lei Caio Mário da Silva Pereira, de 1964. 

Nela, os primeiros artigos estabeleciam toda a base teórica e jurídica do convívio em sociedade, especialmente em condomínios onde há diversos proprietários. Depois, o novo Código Civil,
fundado em 2002, incorporou essa Lei e seus artigos.

Casos frequentes de problemas em condomínios

Se você mora, já morou ou conhece pessoas que moram em condomínios, com certeza já foi parte ou ouviu falar sobre diversos problemas que ocorre e que relembrem o direito condominial no dia a dia. Dentre eles estão: animais de estimação, inadimplência, encanamentos e vazamentos, garagem e carros.

Qual o papel do síndico?

O síndico é a pessoa que faz a gestão condominial, não importa se é comercial ou residencial. O papel dele é de cumprimento do regimento interno estabelecido no condomínio, que é pautado especificamente pelo Novo Código Civil. 

O síndico também tem uma tarefa administrativa para que seja gerido e tocado no dia a dia conforme essas normas. Além de outra atribuição desafiadora, que é a de deixar o ambiente o mais harmônico possível, algo bastante difícil, e de gerenciar serviços de portaria.

Para finalizar, o direito condominial reflete muito a vida das pessoas em conjunto nos tempos atuais. O bom convívio só é mais assegurado por conta das regras que foram sendo criadas ao longo do tempo e que são a base para o bem-estar dos condôminos.