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dezembro 2021
21 de dezembro de 2021
21 de dezembro de 2021
Entenda o que é peculato
O objetivo do crime de peculato é punir o servidor público que, em razão do cargo, toma posse de bens
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9 de dezembro de 2021
9 de dezembro de 2021
Entenda o que é concussão penal
O crime de concussão é aquele praticado por funcionário público, quando age em contrariedade aos princípios que regem a administração
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9 de dezembro de 2021
9 de dezembro de 2021
Auxílio-inclusão: o que é e quem tem direito?
Em junho desse ano foi sancionado a lei Lei Nº 14.176, que dispôs sobre o auxílio-inclusão, benefício essencial para pessoas
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