dezembro 2021

21 de dezembro de 2021

Entenda o que é peculato

O objetivo do crime de peculato é punir o servidor público que, em razão do cargo, toma posse de bens […]
9 de dezembro de 2021

Entenda o que é concussão penal

O crime de concussão é aquele praticado por funcionário público, quando age em contrariedade aos princípios que regem a administração […]
9 de dezembro de 2021

Auxílio-inclusão: o que é e quem tem direito?

Em junho desse ano foi sancionado a lei Lei Nº 14.176, que dispôs sobre o auxílio-inclusão, benefício essencial para pessoas […]