{"id":344,"date":"2021-12-09T09:34:28","date_gmt":"2021-12-09T12:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/?p=344"},"modified":"2021-12-13T09:09:22","modified_gmt":"2021-12-13T12:09:22","slug":"auxilio-inclusao-o-que-e-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/auxilio-inclusao-o-que-e-e-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-inclus\u00e3o: o que \u00e9 e quem tem direito?"},"content":{"rendered":"\n

Em junho desse ano foi sancionado a lei Lei N\u00ba 14.176, que disp\u00f4s sobre o aux\u00edlio-inclus\u00e3o, benef\u00edcio essencial para pessoas com defici\u00eancia que ocuparem os requisitos para o seu requerimento.<\/p>\n\n\n\n

Aprovado por meio da lei em junho desse ano, come\u00e7ou a vigorar no dia 1\u00b0 de Outubro. A partir da\u00ed, j\u00e1 \u00e9 prov\u00e1vel realizar o requerimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o ser\u00e1 por meio de requerimento e sem retroatividade no pagamento, por exemplo, se porventura o requerente fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio desde j\u00e1 e fa\u00e7a o pedido apenas em janeiro de 2022, ele n\u00e3o poder\u00e1 pedir o pagamento do benef\u00edcio desde outubro de 2021, recebendo somente desde a data do efetivo requerimento.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao benef\u00edcio?<\/h3>\n\n\n\n

Pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave que recebiam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) LOAS e entraram no mercado de trabalho, passando a realizar a atividade remunerada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 alguns requisitos para serem cumpridos: Ter alguma defici\u00eancia moderada ou grave;<\/p>\n\n\n\n

Comprovar a defici\u00eancia por meio de laudo m\u00e9dico;<\/p>\n\n\n\n