Hoje, 12 de abril, entra em vigor a Lei 14071 publicada em outubro de 2020 que\u00a0modifica\u00a0a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito e amplia\u00a0o prazo de validade das habilita\u00e7\u00f5es; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, 12 de abril, entra em vigor a Lei 14071 publicada em outubro de 2020 que\u00a0modifica\u00a0a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=268"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":270,"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/268\/revisions\/270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jefersonassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Fique por dentro das principais altera\u00e7\u00f5es.\u00a0Renova\u00e7\u00e3o da CNH e Exames<\/strong>
De acordo com a Lei, para renova\u00e7\u00e3o da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o)\u00a0a validade\u00a0do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental\u00a0passa a ser de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade; cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos; e tr\u00eas anos para condutores acima de 70 anos. J\u00e1 o exame toxicol\u00f3gico continua sendo obrigat\u00f3rio para as categorias C, D e E a cada dois anos e 6 meses mesmo para condutores menores de 70 anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Processo de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>
Quanto ao processo de habilita\u00e7\u00e3o,\u00a0a lei extingue a necessidade de aulas pr\u00e1ticas noturnas e tamb\u00e9m como prazo de 15 dias de espera para um novo exame em caso de reprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Pontua\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
Sobre a pontua\u00e7\u00e3o\u00a0e perda da CNH por excesso de pontos, antes o limite dentro do per\u00edodo de 12 meses era de 20 pontos, independente da gravidade. Com a nova lei, este limite passa a ser de 30 pontos, desde que o condutor tenha cometido apenas 1 falta grav\u00edssima e para quem n\u00e3o tiver nenhuma, o limite ser\u00e1 de 40 pontos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Equipamento de reten\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
Quanto ao uso de equipamentos de reten\u00e7\u00e3o\u00a0– cadeirinha\/assento para crian\u00e7a no banco traseiro continua sendo obrigat\u00f3rio para menores de 10 anos, por\u00e9m apenas para aquelas que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 m de altura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Acidentes de tr\u00e2nsito<\/strong>
Em caso de acidentes de tr\u00e2nsito\u00a0provocados por motorista b\u00eabado\u00a0ou sob efeitos de drogas\u00a0que ocasionam homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal, com as novas normas fica proibido converter a pena de reclus\u00e3o por penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n
Farol<\/strong>
Com a nova regra, o uso de farol baixo em algumas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 permitido somente \u00e0 noite. O condutor dever\u00e1 manter farois acesos,\u00a0durante o dia, em t\u00faneis, sob chuva ou neblina.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"