15 de mar\u00e7o \u00e9 o Dia Mundial do Consumidor, esta data foi escolhida em um Congresso Nacional nos Estados Unidos quando o presidente John F. Kennedy reconheceu o car\u00e1ter universal da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores. No Brasil, os direitos do consumidor se desenvolveram na d\u00e9cada de 60, a partir das rela\u00e7\u00f5es comerciais com os Estados Unidos, e ganhou mais destaque a partir da d\u00e9cada de 70. <\/p>\n\n\n\n
Somente em 1985 foi criado no Brasil o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, antes disso na d\u00e9cada de 1970 surgiram os primeiros \u00f3rg\u00e3os a fim de tratar essa mat\u00e9ria. Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, em 1990 surgiu o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor por meio da Lei 8.078 que assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e deixa claro seus direitos e deveres. <\/p>\n\n\n\n
No artigo de hoje, em homenagem ao Dia do Consumidor, vamos listar alguns direitos que o consumidor tem e que talvez voc\u00ea nem sabia: <\/p>\n\n\n\n
Talvez voc\u00ea j\u00e1 tenha vivenciado essa situa\u00e7\u00e3o, de ir ao supermercado, ou loja de roupas, eletr\u00f4nicos e se deparar com um pre\u00e7o no produto na prateleira e quando passado pelo caixa cobrar um valor totalmente diferente.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9 que o consumidor n\u00e3o deve pagar pelo erro ou m\u00e1 f\u00e9 da empresa. De acordo com o c\u00f3digo de defesa do consumidor, no artigo 6, defende o direito b\u00e1sico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de forma clara e adequada, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, se voc\u00ea se deparar com pre\u00e7os distintos do mesmo produto e na hora de pagar ser cobrado o valor maior ao que estava exposto na prateleira, o\u00a0consumidor\u00a0tem\u00a0direito\u00a0de pagar o menor valor.<\/p>\n\n\n\n
Chamada de garantia legal, estabelecida pelo C\u00f3digo de Defesa do\u00a0Consumidor\u00a0(artigos 18 e 26) prev\u00ea que todo produto ou servi\u00e7o possui garantia legal de 30 dias para produtos ou servi\u00e7os n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para produtos ou servi\u00e7os dur\u00e1veis. Portanto, mesmo se o fornecedor n\u00e3o fornecer a garantia, a lei prev\u00ea. Assim, se seu produto ou servi\u00e7o apresentar qualquer defeito de acordo com o c\u00f3digo de defesa do\u00a0consumidor, o cliente poder\u00e1 fazer uma reclama\u00e7\u00e3o no prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento da oferta, conforme artigo 35 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o cliente pode optar por resolver o problema de 3 formas: <\/p>\n\n\n\n
– Exigir o cumprimento for\u00e7ado da entrega
– Outro produto ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente
– Desistir da compra e pedir o reembolso integral, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado<\/p>\n\n\n\n
De acordo com artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir das compras realizadas fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, calculado a partir do dia da assinatura do contrato ou pelo dia de recebimento do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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